Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204454439A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreci...1457941204454439Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosA aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462790Direito UrbanísticoO imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.Questão 457941204471560Direito UrbanísticoSão exemplos de instrumentos gerais da política urbana: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental;...Questão 457941204480409Direito UrbanísticoPara a regularização do loteamento, exige-se como requisito a previsão de espaços livres de uso público proporcionais à densidade de ocupação determin...Questão 457941204514299Direito UrbanísticoNa execução da política urbana, compete à União, isolada ou conjuntamente com os estados ou o Distrito Federal, efetivar programas de construção de mo...Questão 457941204517008Direito UrbanísticoA outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que possibilita ao plano diretor fixar áreas nas quais se permite a construção acima do coe...Questão 457941204527365Direito UrbanísticoNo trecho "aproveitando-se as já existentes", o termo "as já existentes" poderia ser corretamente substituído por "as que já existem", sem prejuízo da...Questão 457941204531002Direito UrbanísticoEmpreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que tenham o estudo de impacto de vizinhança (EIV) aprovado são dispensados da elabor...Questão 457941204588939Direito UrbanísticoEm municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.Questão 457941204663407Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da proprie...Questão 457941204670926Direito UrbanísticoO estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princíp...