Na execução da política urbana, compete à União, isolada ou conjuntamente com os estados ou o Distrito Federal, efetivar...

O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo o...

É vedada a venda de parcela de loteamento não registrado, situação que, se desrespeitada, é passível da configuração de crime contra a administração p...

A divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a ab...

No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.

A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edifi...

Gleba é a menor parcela de terreno destinada à construção de edificações.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assun...

O plano diretor é fundamental para modificações da paisagem urbana, podendo restringir ou induzir o uso e a ocupação do solo nas cidades.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da...

Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta.