Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204532466De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento...1457941204532466Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorDe acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.AAs cidades com menos de cinquenta mil habitantes estão desobrigadas da aprovação de plano diretor.BIndependentemente do porte da cidade, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.CNas cidades inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional, o plano diretor é dispensável.DAs cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.EA lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450764Direito UrbanísticoÉ permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autor...Questão 457941204475980Direito UrbanísticoNo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direitoI ao transporte.II aos servi...Questão 457941204500391Direito UrbanísticoO zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.Questão 457941204517011Direito UrbanísticoO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, porém somente cidades com mais de 20 mil habitantes são obrig...Questão 457941204564690Direito UrbanísticoDeterminado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte colet...Questão 457941204605311Direito Urbanísticoa instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.Questão 457941204623943Direito UrbanísticoA infraestrututra urbana tem relação direta com a organização do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis e a alteração da destinaçã...Questão 457941204646155Direito UrbanísticoSão susceptíveis de serem usucapidas coletivamente as áreas urbanas, até o limite de 250 m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, p...Questão 457941204652341Direito UrbanísticoCardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pe...Questão 457941204665212Direito UrbanísticoSegundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de ins...