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Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir de acordo com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) para os procedimentos especiais.I A legitimidade para aju...
Prevista para os resultados de julgamentos não unânimes nos tribunais, a técnica de ampliação do colegiado, com a convocação de novos julgadores em nú...
No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que
No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber ...
Gabriel e Mateus envolveram-se em uma colisão no trânsito com seus respectivos veículos. Como eles não chegaram a um acordo, Mateus decidiu ingressar ...
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relaçã...
Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e ...
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.A interposição dos embargos de terc...
Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o ...
Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou ...