Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204525550No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (C...1457941204525550Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência InternacionalNo que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina queAo Ministério Público deve exercer o papel de autoridade central tanto nos casos de sua competência quanto nas hipóteses em que não haja designação específica para essa função.Bo princípio da publicidade processual pode ser excepcionado somente nas situações de sigilo previstas em nosso ordenamento jurídico.Co auxílio direto deve ser ajuizado na justiça estadual se a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira submetida a juízo de deliberação no Brasil.Dnão se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.Ena concessão do exequatur à carta rogatória passiva, procedimento que se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, é vedada a revisão do mérito da decisão estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501841Código de Processo Civil (CPC)É motivo de suspeição do perito o fato de ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes.Questão 457941204526825Código de Processo Civil (CPC)À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas p...Questão 457941204537314Código de Processo Civil (CPC)Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor de R$ 100 mil. Ao apresentar contestaç...Questão 457941204545758Código de Processo Civil (CPC)A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas modalidades previstas no Código de Processo Civil, depende da demonstração da probabilidade do d...Questão 457941204558231Código de Processo Civil (CPC)A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.Questão 457941204585177Código de Processo Civil (CPC)A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204602892Código de Processo Civil (CPC)No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.Questão 457941204616357Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao pedido e à resposta do réu no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204640944Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento...Questão 457941204655283Código de Processo Civil (CPC)No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da rev...