Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204585177A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção corret...1457941204585177Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Outras Legislações Especiais | Procedimento MonitórioA respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.ACabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos.BÉ vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.CÉ sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo.DÉ inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual.EÉ admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457019Código de Processo Civil (CPC)Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advo...Questão 457941204471128Código de Processo Civil (CPC)Em 2 de setembro de 2024, iniciou-se o cumprimento de sentença contra a fazenda pública de determinado estado para adimplemento de decisão que, transi...Questão 457941204502306Código de Processo Civil (CPC)120 No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenató...Questão 457941204539495Código de Processo Civil (CPC)Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos.Considerando a situação...Questão 457941204544755Código de Processo Civil (CPC)Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. A...Questão 457941204545195Código de Processo Civil (CPC)O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.Questão 457941204556930Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário aguardar o trânsito em julgado do paradigma firmado em recurso repetitivo para que seja pos...Questão 457941204630410Código de Processo Civil (CPC)No julgamento de ações repetitivas, para maior celeridade à prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil autoriza o juiz, quando conhecer de ma...Questão 457941204665887Código de Processo Civil (CPC)À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares ...Questão 457941204671116Código de Processo Civil (CPC)Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.