Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204502306120 No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em...1457941204502306Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública120 No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenatória — não se submete a hipóteses de suspensão ou interrupção da prescrição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449219Código de Processo Civil (CPC)Reconhecida a continência, a ação contida deve ser extinta sem resolução de mérito, independentemente de ter sido proposta antes ou depois da ação con...Questão 457941204450538Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.Questão 457941204473552Código de Processo Civil (CPC)Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.Questão 457941204503150Código de Processo Civil (CPC)Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os...Questão 457941204537314Código de Processo Civil (CPC)Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor de R$ 100 mil. Ao apresentar contestaç...Questão 457941204537359Código de Processo Civil (CPC)Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeitoQuestão 457941204574499Código de Processo Civil (CPC)A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do ...Questão 457941204598203Código de Processo Civil (CPC)Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade d...Questão 457941204617561Código de Processo Civil (CPC)Em uma audiência, se ausente a parte que deveria prestar depoimento pessoal, desde que intimada de modo regular, por requerimento da parte contrária, ...Questão 457941204618782Código de Processo Civil (CPC)O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.