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Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito
Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.
O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual, é
Os princípios da mediação de conflitos incluem a isonomia entre as partes, a informalidade, a confidencialidade, a autonomia de vontade das partes e a...
No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá...
No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta de a...
Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de recursos e ações autônomas de impugnação, assinale a opção correta.
Em relação ao ônus da prova e às provas em espécie, assinale a opção correta.
O pedido de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado em recurso, ação originária — por exemplo, ação rescisória — e também em reexame necess...
A competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando alterações de direito supervenientes.
Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo ...