Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204569484No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa,...1457941204569484Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Ação de Reclamação | Mandado de Segurança em Processo CivilNo que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores.AO cabimento do mandado de segurança depende da presença de direito líquido e certo e, portanto, esse instrumento será inadequado quando a matéria de direito, objeto da ação, for controvertida.BO Superior Tribunal de Justiça possui competência originária para julgar ação popular quando no polo passivo da demanda figurar ministro de Estado.CO Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito à propositura de ação de improbidade exclusivamente contra particular, nos casos em que não se possa identificar agente público autor do ato de improbidade.DA reclamação é a medida que poderá ser utilizada para garantir a observância do caráter vinculante de decisão proferida nos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.EO Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento no sentido da indispensabilidade da observância do princípio do contraditório no inquérito civil que fundamente o ajuizamento de ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445498Código de Processo Civil (CPC)Renomado escritório de advocacia representa empresa de tecnologia em duas situações distintas: (i) cobrança de R$ 500.000 decorrente de contrato de li...Questão 457941204446943Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta em relação à figura do magistrado conforme o disposto no CPC.Questão 457941204503952Código de Processo Civil (CPC)À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória paraQuestão 457941204540015Código de Processo Civil (CPC)No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber ...Questão 457941204575918Código de Processo Civil (CPC)Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de...Questão 457941204577367Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, proc...Questão 457941204581423Código de Processo Civil (CPC)É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.Questão 457941204618395Código de Processo Civil (CPC)Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.Questão 457941204620011Código de Processo Civil (CPC)A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.Questão 457941204640887Código de Processo Civil (CPC)Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerr...