Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204583955Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de recursos e ações autônomas de impugnação, assinale a...1457941204583955Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos Processuais | Ação de RescisãoCom relação à jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de recursos e ações autônomas de impugnação, assinale a opção correta.AA reclamação é instrumento processual adequado para questionar, perante o STF, o acerto da determinação, pelo tribunal de origem, de sobrestamento do recurso extraordinário.BCabe ação rescisória contra acórdão que expresse entendimento superado pelo STF, mesmo que a decisão em apreço seja baseada em jurisprudência predominante nessa corte à época de sua emissão.CSegundo o STJ, o recorrente pode desistir de recurso já julgado enquanto ainda estiver pendente a publicação do acórdão pertinente.DPara o STJ, a prorrogação de prazo em razão do encerramento prematuro do expediente forense não se aplica ao dia de início, mas apenas ao dia do vencimento.EDe acordo com o STJ, o termo final do prazo para o ajuizamento da ação rescisória é decadencial e improrrogável, ainda que recaia em dia no qual não haja expediente forense.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204522975Código de Processo Civil (CPC)Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de...Questão 457941204523386Código de Processo Civil (CPC)Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.Questão 457941204537196Código de Processo Civil (CPC)Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-seQuestão 457941204537380Código de Processo Civil (CPC)O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)Questão 457941204537873Código de Processo Civil (CPC)Ao analisar a admissibilidade do recurso em primeiro grau, o magistrado, se considerar que estão presentes todos os pressupostos recursais, deverá rec...Questão 457941204540707Código de Processo Civil (CPC)A respeito de pressupostos processuais subjetivos, assinale a opção correta.Questão 457941204581009Código de Processo Civil (CPC)O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.Questão 457941204586922Código de Processo Civil (CPC)Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.Questão 457941204613025Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos procedimentos e da efetividade da tutela jurisdicional, assinale a opção correta.Questão 457941204670080Código de Processo Civil (CPC)Defensoria Pública estadual ou a distrital não têm legitimidade para ajuizar demanda que tutele direitos coletivos quando, apesar da existência de cir...