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Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
Relativamente às demandas coletivas no sistema processual vigente, assinale a opção correta.
Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.
Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida e...
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.
Na hipótese de mandado de segurança impetrado contra ato praticado no exercício de competência delegada, a autoridade a ser indicada como coatora será...
A contagem do prazo processual para a fazenda pública inicia se da data da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.
Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos...
A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação...
É possível a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, antes mesmo da citação do réu, na hipótese em que alguém peça a apreensão de mercadorias...