Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204539738Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de p...1457941204539738Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Ação Civil PúblicaEm ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigívelAa partir da citação do réu.Bse o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação.Capós decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.Dapós proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer.Eapós o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454467Código de Processo Civil (CPC)Em mandado de segurança impetrado em primeiro grau, é necessária, após a sentença, a intimação do representante judicial do órgão em que está integrad...Questão 457941204471495Código de Processo Civil (CPC)A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.Questão 457941204474678Código de Processo Civil (CPC)Audiência de conciliação ou mediação não pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.Questão 457941204504581Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, consid...Questão 457941204512822Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a doutrina civilista a respeito da desistência ou renúncia do recurso, assinale a opção correta à luz da teoria geral dos recursos e da ...Questão 457941204530070Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ a respeito da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204537360Código de Processo Civil (CPC)Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a in...Questão 457941204560772Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da limina...Questão 457941204594977Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.Questão 457941204598966Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo recursal, somente se aplicará ...