Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204594668Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ...1457941204594668Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoEm se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470557Código de Processo Civil (CPC)Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204483983Código de Processo Civil (CPC)À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941204505802Código de Processo Civil (CPC)Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendime...Questão 457941204564650Código de Processo Civil (CPC)Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CPC.Questão 457941204598199Código de Processo Civil (CPC)Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar ...Questão 457941204612518Código de Processo Civil (CPC)Com relação à coisa julgada, à transação judicial, à ação regressiva, à denunciação à lide, à prescrição e à intervenção do MP, assinale a opção corre...Questão 457941204625610Código de Processo Civil (CPC)Considere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio. Nessa situação, o...Questão 457941204628216Código de Processo Civil (CPC)Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria po...Questão 457941204628218Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil.Questão 457941204664085Código de Processo Civil (CPC)A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a proposi...