Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204483983À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, ...1457941204483983Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoÀ luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.AOs honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados sobre a base de cálculo extraída da ação que originou a decisão que se pretenda rescindir.BConsidera-se documento novo apto a aparelhar a ação rescisória aquele que, embora já existente à época da decisão rescindenda, era ignorado pelo autor ou do qual não pôde fazer uso, capaz de assegurar, por si só, a procedência do pedido.CA decisão de mérito transitada em julgado é rescindível quando for fundada em erro de fato que represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.DComo efeito ope legis, a propositura da ação rescisória, em regra, suspende eventual cumprimento da sentença rescindenda.EA ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária não é suficiente para o manejo de ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447937Código de Processo Civil (CPC)No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente pode recu...Questão 457941204524407Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo casoQuestão 457941204524878Código de Processo Civil (CPC)No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.Questão 457941204539738Código de Processo Civil (CPC)Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida e...Questão 457941204540017Código de Processo Civil (CPC)Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria legitimidade para promover a ref...Questão 457941204572620Código de Processo Civil (CPC)A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores público...Questão 457941204594972Código de Processo Civil (CPC)Em ação sob o rito ordinário, o juiz que presidiu a instrução do processo se declarou suspeito antes de proferir a sentença. O juiz que assumiu a cond...Questão 457941204598199Código de Processo Civil (CPC)Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar ...Questão 457941204600987Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação ao processo de execução.Questão 457941204601184Código de Processo Civil (CPC)Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcur...