Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204505802Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação p...1457941204505802Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Precedentes JudiciaisAcerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.ANo ordenamento jurídico brasileiro, a positivação da modulação de efeitos só veio a ocorrer com a promulgação do CPC de 2015.BPor meio da técnica da sinalização (signaling), o tribunal superior indica aos interessados a possibilidade de mudança de entendimento jurisprudencial, revogando apenas em parte o precedente, podendo conferir eficácia prospectiva a essa alteração.CHá relação de causalidade entre a mudança de entendimento jurisprudencial e a adoção da técnica de superação prospectiva de precedente.DTanto nas ações de controle concentrado quanto na sistemática da repercussão geral, seja na declaração de constitucionalidade, seja na de inconstitucionalidade, a modulação de efeitos está condicionada ao quórum de maioria qualificada dos ministros do STF.EO CPC em vigor autoriza, expressamente, que o STJ module os efeitos de suas decisões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448853Código de Processo Civil (CPC)Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação deve ser confidencial em relação a terceiros, podendo ser revelada apenas em processo ...Questão 457941204460776Código de Processo Civil (CPC)Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrê...Questão 457941204524751Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória de urgência poderá ser concedida, liminarmente ou após justificação prévia, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efe...Questão 457941204537378Código de Processo Civil (CPC)No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá serQuestão 457941204545839Código de Processo Civil (CPC)O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. N...Questão 457941204625365Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.Questão 457941204626318Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.A lei que rege os ...Questão 457941204635958Código de Processo Civil (CPC)O litisconsórcio pode ser classificado, quanto à obrigatoriedade de formação, em simples ou unitário, dependendo a formação desse último de disposição...Questão 457941204650844Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204655286Código de Processo Civil (CPC)O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada