Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204625365Assinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, sus...1457941204625365Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência Jurídica | Impedimento e SuspeiçãoAssinale a opção correta com referência a assistência judiciária, condenação em honorários de advogado, competência, suspeição e prazos processuais.AOs honorários de advogado, nos casos em que for julgado improcedente o pedido, podem ser definidos em salários mínimos.BDeclinando o tribunal, ao juiz de primeiro grau, da competência para o julgamento de ação originária, e entendendo o juiz, de modo diverso, que seja competente o próprio tribunal, cabe ao juiz suscitar conflito negativo de competência.CA exceção de suspeição do juiz pode ser arguida por quem não seja parte no processo.DA contagem, em dobro, do prazo para recorrer não persiste quando apenas um litisconsorte haja sucumbido.EA assistência judiciária gratuita não pode ser concedida a pessoas jurídicas, e a declaração de necessitado opera efeitos juris et de juri.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445687Código de Processo Civil (CPC)João locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro.Nessa situação hipotética, consi...Questão 457941204463336Código de Processo Civil (CPC)Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal...Questão 457941204471492Código de Processo Civil (CPC)Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especial, da interpretação de leis estaduais e federais...Questão 457941204486523Código de Processo Civil (CPC)As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão exemplificativas elencadas no Código de Processo Civil, razão pela qual se admite sua interpo...Questão 457941204522971Código de Processo Civil (CPC)A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exigeQuestão 457941204549758Código de Processo Civil (CPC)A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus assoc...Questão 457941204569173Código de Processo Civil (CPC)Havendo necessidade de comprovação do pagamento do preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante estiver ilegível no ato de interposiçã...Questão 457941204594668Código de Processo Civil (CPC)Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos...Questão 457941204619679Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.Questão 457941204643495Código de Processo Civil (CPC)A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.