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Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.
O município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo p...
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue os itens seguintes. Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para i...
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. N...
A respeito da competência, assinale a opção correta.
Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recente...
No que tange aos recursos, assinale a opção correta.
Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em ...