Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204594641Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o aju...1457941204594641Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasEm se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em que se discuta o mesmo objeto do processo cautelar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504567Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeit...Questão 457941204507083Código de Processo Civil (CPC)O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido ao STJ, deve ser suscitado pera...Questão 457941204507483Código de Processo Civil (CPC)Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Ne...Questão 457941204538502Código de Processo Civil (CPC)O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este dev...Questão 457941204541358Código de Processo Civil (CPC)Independência e autonomia são princípios que regem a atuação de conciliadores na área judicial.Questão 457941204550235Código de Processo Civil (CPC)Nas ações que tramitarem nos juizados especiais cíveis, não poderão ser partes do processo as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públic...Questão 457941204561124Código de Processo Civil (CPC)O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.Questão 457941204562956Código de Processo Civil (CPC)No que concerne a assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.Questão 457941204598962Código de Processo Civil (CPC)Para interpor recurso contra a sentença, Paulo não precisará estar representado por advogado.Questão 457941204653794Código de Processo Civil (CPC)A parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.