Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507083O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido a...1457941204507083Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaO pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido ao STJ, deve ser suscitado perante a turma recursal de origem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464379Código de Processo Civil (CPC)A impugnação ao valor da causa deve ser apresentada pelo réu em petição autônoma no mesmo prazo da contestação, de modo que o incidente referente ao v...Questão 457941204476482Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens subsequentes, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.A tutela...Questão 457941204500234Código de Processo Civil (CPC)A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a de...Questão 457941204524741Código de Processo Civil (CPC)O direito à rescisão se extingue em dois anos e, no caso de rescisão fundada em prova nova, de existência ignorada, obtida após o trânsito em julgado,...Questão 457941204537361Código de Processo Civil (CPC)Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura ser...Questão 457941204549758Código de Processo Civil (CPC)A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus assoc...Questão 457941204560773Código de Processo Civil (CPC)Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204572619Código de Processo Civil (CPC)O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o que gera pluralidade de sujeitos no ...Questão 457941204597254Código de Processo Civil (CPC)A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a ...Questão 457941204623601Código de Processo Civil (CPC)O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de t...