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Para interpor recurso contra a sentença, Paulo não precisará estar representado por advogado.
Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.
O mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, sendo necessário que ela comprove a inscrição em um conselho...
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de mod...
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar a protesto a decisão judicial inadim...
De acordo com as disposições do CPC, assinale a opção correta relativa aos procedimentos especiais.
O interesse processual deverá estar presente tanto para propor quanto para contestar a ação.
O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que envolvam relevante interesse so...
Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta conforme jurisprudência do STJ.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder públ...
Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.