Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204577366Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta conforme jurisprudência do STJ.1457941204577366Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos Especiais ContenciososAcerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta conforme jurisprudência do STJ.ANa hipótese de um herdeiro desejar desconstituir, após o encerramento do inventário judicial, sentença que julgue ou que homologue a partilha, será necessário recorrer a ação anulatória que indique o vício que fundamenta sua pretensão.BNa hipótese de procedimento de arrolamento sumário, com pedido de adjudicação realizado por herdeiro único e incapaz, será vedado ao credor do espólio impugnar a estimativa de valor dos bens apresentada na petição de inventário.CNa ação renovatória prevista na Lei n.º 8.245/1991 (Lei de Locações de Imóveis Urbanos), a execução do julgado que determina a desocupação do imóvel locado, em razão da improcedência do pedido autoral, somente pode ser feita com o trânsito em julgado da sentença.DNa ação de consignação em pagamento, o autor pode propor discussão sobre o valor devido, ainda que, para tanto, seja necessária a análise do alcance e da validade da cláusula do contrato que ensejou a consignação.ENos embargos de terceiro, é possível a anulação de negócio jurídico em razão de fraude contra credores, desde que sejam demonstrados o estado de insolvência do devedor e o conluio fraudulento na alienação do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487814Código de Processo Civil (CPC)Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgarQuestão 457941204541196Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.Questão 457941204545840Código de Processo Civil (CPC)Luiza moveu ação contra Oliver, que não compareceu, injustificadamente, à audiência de conciliação.Conforme os dispositivos que regem o procedimento p...Questão 457941204562882Código de Processo Civil (CPC)Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a im...Questão 457941204594854Código de Processo Civil (CPC)Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a tí...Questão 457941204594979Código de Processo Civil (CPC)Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.Questão 457941204623593Código de Processo Civil (CPC)Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em agravo de instrumento, poderá a fazenda pública insurgir-se contra a decisão, medi...Questão 457941204623599Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada em título executivo extrajudicial.Questão 457941204639924Código de Processo Civil (CPC)Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como ass...Questão 457941204642658Código de Processo Civil (CPC)O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem dir...