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A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.
Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a bens imóveis situados no Brasil.
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausênc...
118 No caso de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, deve ser fixada nova verba honorária de sucumbência em favo...
Decorrido o prazo para o réu apresentar a contestação, resta-lhe precluso o direito de deduzir questões de ordem processual e meritória.
O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulaç...
O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.
De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio direto passivo
A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.
Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na petição inicial, decorrente da omissão do réu que...
Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.