Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204562821De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado ...1457941204562821Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência InternacionalDe acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio direto passivoAdepende, para que seja cumprido, da concessão de exequatur, exceto quando tiver por objeto ato de instrução processual.Bdeve ser, caso dependa de medida judicial, pleiteado em juízo pelo Ministério Público, independentemente de quem atue como autoridade central no caso.Cdeve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado, diretamente a órgão do Poder Judiciário brasileiro.Dpode ser utilizado para qualquer medida judicial ou extrajudicial, desde que não vedada pela lei brasileira e não sujeita a juízo de delibação no Brasil.Esomente pode ser utilizado nos casos previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dependendo a sua efetivação de homologação no STJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460886Código de Processo Civil (CPC)Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da pe...Questão 457941204506980Código de Processo Civil (CPC)O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcionado quando o julgamento no exterior não se realizar de modo ...Questão 457941204508476Código de Processo Civil (CPC)Julgue os próximos itens, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbida...Questão 457941204537319Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.Questão 457941204575913Código de Processo Civil (CPC)Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditand...Questão 457941204584331Código de Processo Civil (CPC)A teoria da carga dinâmica da prova dispõe que cada parte deverá produzir prova capaz de demonstrar suas alegações, independentemente de quem tenha me...Questão 457941204585702Código de Processo Civil (CPC)Compete ao juizado especial da fazenda pública o julgamento de mandado de segurança quando a causa tiver valor de até sessenta salários mínimos, ressa...Questão 457941204616202Código de Processo Civil (CPC)Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.Questão 457941204627839Código de Processo Civil (CPC)Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de...Questão 457941204640883Código de Processo Civil (CPC)Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento...