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O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.
Julgue os próximos itens, referentes a provas no processo civil.Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a ident...
119 Para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, o cidadão estrangeiro, além de provar sua hipossuficiência econômica, deve comprovar residê...
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é
O Ministério Público estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à defesa de bem da União.
Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suc...
O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.
Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito...
Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar ...
Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.
Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilida...