Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204575283Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despe...1457941204575283Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Atuação do Ministério PúblicoConsoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda pública à qual se acha vinculado o parquet.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474678Código de Processo Civil (CPC)Audiência de conciliação ou mediação não pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.Questão 457941204528876Código de Processo Civil (CPC)Relativamente à mediação, julgue os itens a seguir.Por ser de índole eminentemente privada, é arbitrária e íntima a decisão do mediador extrajudicial ...Questão 457941204532290Código de Processo Civil (CPC)Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.De acordo com regra estabelecida para o procedimento espec...Questão 457941204537368Código de Processo Civil (CPC)Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessárioQuestão 457941204558541Código de Processo Civil (CPC)Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.Questão 457941204625612Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.Questão 457941204636673Código de Processo Civil (CPC)Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória – ES, a competência pa...Questão 457941204644498Código de Processo Civil (CPC)Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Códi...Questão 457941204669988Código de Processo Civil (CPC)Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qualquer tempo, ainda que profer...Questão 457941204670013Código de Processo Civil (CPC)Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavorável.