Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204636673Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de ...1457941204636673Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo CivilCaso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória – ES, a competência para julgar tal ação de indenização será da justiça comum estadual do estado do Espírito Santo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496953Código de Processo Civil (CPC)O tribunal de justiça, ao reconhecer a incompetência absoluta, deveria ter declarado a nulidade da sentença de mérito proferida pelo juízo de origem, ...Questão 457941204505798Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência para saneamento compartilhado do processo.Questão 457941204524410Código de Processo Civil (CPC)Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...Questão 457941204528658Código de Processo Civil (CPC)Caso a Defensoria Pública desista de ação civil pública por ela ajuizada, deverá o Ministério Público integrar o polo ativo da demanda.Questão 457941204530042Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmu...Questão 457941204537351Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cívelQuestão 457941204586884Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.Questão 457941204606718Código de Processo Civil (CPC)A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedime...Questão 457941204640889Código de Processo Civil (CPC)Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise n...Questão 457941204652302Código de Processo Civil (CPC)Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.