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Para ser instrutor em mediação judicial cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça, é necessário
Tutela de urgência de natureza antecipada, se tivesse sido requerida, poderia ser concedida mesmo que houvesse perigo de irreversibilidade dos efeitos...
A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribun...
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
Assinale a opção correta considerando a delimitação de competência dos órgãos jurisdicionais.
Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela deverá propor reconvenção a ...
Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentaç...
Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento...
A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as ...
Madalena, que reside na cidade do Rio de Janeiro, propôs ação de reparação de dano perante a 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Es...