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É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
De acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado
A ausência de bens passíveis de penhora configura desvio de finalidade, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica com vistas à penhor...
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.
Uma criança necessita, com urgência, de internação em UTI. Alegando ser hipossuficientes, seus pais procuraram a DP e informaram que não havia leitos ...
Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ...
Considerando-se entendimento do STJ, na hipótese de a demanda envolver discussão de direito administrativo e B ser um município, os efeitos da revelia...
A respeito de competência, assinale a opção correta.
Tendo o réu promovido a denunciação da lide,
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contradit...