Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204665894Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicaç...1457941204665894Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosOs embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448109Código de Processo Civil (CPC)A ausência de capacidade postulatória constitui vício insanável e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.Questão 457941204455118Código de Processo Civil (CPC)O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.Questão 457941204476637Código de Processo Civil (CPC)É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à e...Questão 457941204486521Código de Processo Civil (CPC)A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a omissão da parte implique perda do direito de regresso do denunciante.Questão 457941204492837Código de Processo Civil (CPC)Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Questão 457941204525257Código de Processo Civil (CPC)Ao receber recurso de apelação cível, o desembargador de tribunal de justiça considerou que a discussão envolvia relevante questão de direito, com gra...Questão 457941204561806Código de Processo Civil (CPC)Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.Questão 457941204584329Código de Processo Civil (CPC)Não é permitido às partes estabelecer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à dispos...Questão 457941204616355Código de Processo Civil (CPC)A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.Questão 457941204623600Código de Processo Civil (CPC)Na inicial da ação monitória, é obrigação do autor demonstrar a causa da emissão do título de crédito que tiver perdido a força executiva.