Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204669988Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qu...1457941204669988Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação da Defensoria PúblicaDesde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ela favorável, e mesmo sem anuência da parte contrária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460879Código de Processo Civil (CPC)Considere que uma ação tenha sido ajuizada contra uma pessoa já falecida, sem que o autor tivesse conhecimento dessa circunstância na ocasião do ajuiz...Questão 457941204521515Código de Processo Civil (CPC)Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oi...Questão 457941204523771Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao juizado especial cível, julgue os itens a seguir.I O juiz poderá extinguir o processo, independentemente de prévia intimação pessoal do auto...Questão 457941204524532Código de Processo Civil (CPC)A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.Questão 457941204540016Código de Processo Civil (CPC)Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse, bastando para tanto que compro...Questão 457941204575913Código de Processo Civil (CPC)Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditand...Questão 457941204583961Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação a princípios do direito processual.Questão 457941204597252Código de Processo Civil (CPC)A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de dec...Questão 457941204650338Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos juizados especiais federais, assinale a opção correta.Questão 457941204670767Código de Processo Civil (CPC)O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da m...