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Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.
De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os ite...
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
Em que pese a possibilidade de participação da União como interessada em processos judiciais de falência, recuperação judicial e insolvência civil con...
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.
Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham aptidão de modificar pronunciamento judicial omisso, será dispensada a intimação do embargado...
Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado ...
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá
Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos ...