Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204584730De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e...1457941204584730Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Tutelas ProvisóriasDe acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.ANos casos em que a sentença a ser proferida esteja sujeita por força de lei ao reexame necessário, não cabe concessão de liminar contra o poder público.BConcedida indevidamente liminar por juiz, o ente público prejudicado pode interpor agravo de instrumento ou agravo retido.CO agravo de instrumento interposto contra decisão que defere tutela antecipada fica prejudicado quando há superveniência de sentença de mérito, desde que a sentença seja de procedência dos pedidos do autor.DÉ incabível a concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública com base em incontrovérsia sobre os fatos constitutivos do direito do autor quando essa incontrovérsia decorrer exclusivamente da ausência de impugnação específica.EContra o deferimento de tutela antecipada em sentença, a parte prejudicada deve interpor agravo de instrumento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445689Código de Processo Civil (CPC)Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Pú...Questão 457941204446633Código de Processo Civil (CPC)Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada p...Questão 457941204447967Código de Processo Civil (CPC)O primeiro juízo de admissibilidade recursal pode ser delegado pelo presidente do tribunal de origem ao órgão colegiado do STJ, desde que assegurado à...Questão 457941204464373Código de Processo Civil (CPC)No caso de revelia da parte assistida, o assistente simples pode atuar como substituto processual e praticar atos processuais em nome próprio para def...Questão 457941204478451Código de Processo Civil (CPC)A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribun...Questão 457941204522975Código de Processo Civil (CPC)Com base na legislação processual em vigor, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a apresentação de...Questão 457941204564053Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Civil (CPC).Questão 457941204635959Código de Processo Civil (CPC)Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o ...Questão 457941204651126Código de Processo Civil (CPC)A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.Questão 457941204664085Código de Processo Civil (CPC)A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a proposi...