Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204664085A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o pr...1457941204664085Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Preclusão no Processo CivilA noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455118Código de Processo Civil (CPC)O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.Questão 457941204464374Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, ao dar provimento ao recurso de apelação, o tribunal deve majorar os honorários de sucumbência, a título de ver...Questão 457941204500229Código de Processo Civil (CPC)É possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito o...Questão 457941204516846Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.Questão 457941204545403Código de Processo Civil (CPC)Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequenteQuestão 457941204557027Código de Processo Civil (CPC)O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.Questão 457941204597458Código de Processo Civil (CPC)Em relação a procedimento, resposta do réu e provas, assinale a opção correta.Questão 457941204608896Código de Processo Civil (CPC)Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a fina...Questão 457941204613387Código de Processo Civil (CPC)Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.O serventuário da justiça é considerado ...Questão 457941204629791Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.