Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204500229É possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva qu...1457941204500229Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Tribunal de Pequenas Causas CíveisÉ possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470873Código de Processo Civil (CPC)O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no cur...Questão 457941204474677Código de Processo Civil (CPC)Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue os itens subsequentes.A ausência injustificada do réu à audiênci...Questão 457941204492082Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.Questão 457941204505801Código de Processo Civil (CPC)O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGF...Questão 457941204508110Código de Processo Civil (CPC)Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia d...Questão 457941204523767Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momen...Questão 457941204527054Código de Processo Civil (CPC)Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e e...Questão 457941204541357Código de Processo Civil (CPC)O mediador poderá atuar como árbitro e(ou) como testemunha, mesmo em processo judicial pertinente a conflito em que tenha atuado como mediador.Questão 457941204557796Código de Processo Civil (CPC)Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicio...Questão 457941204602892Código de Processo Civil (CPC)No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.