Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204629791Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.1457941204629791Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Princípios Fundamentais da JurisdiçãoAcerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.AA dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.BO desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.COs prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.DA concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.ESe, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483982Código de Processo Civil (CPC)A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pú...Questão 457941204503154Código de Processo Civil (CPC)Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente éQuestão 457941204508931Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204524746Código de Processo Civil (CPC)O segundo condômino, titular da relação jurídica de direito material, embora possa figurar no processo como assistente litisconsorcial, não será consi...Questão 457941204564655Código de Processo Civil (CPC)Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.Questão 457941204574493Código de Processo Civil (CPC)O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção de incompetência, que, necessariamente, deverá ser fundam...Questão 457941204581422Código de Processo Civil (CPC)Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de ob...Questão 457941204595138Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.Questão 457941204596445Código de Processo Civil (CPC)Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.Questão 457941204650848Código de Processo Civil (CPC)A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.