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Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A legitimidade das partes não é modificada em razão da alienação, por ato entre vivos, da coisa litigiosa ou do direito litigioso.
O sucesso dos embargos do devedor interfere no resultado dos honorários advocatícios da execução, razão pela qual a fixação inicial da verba honorária...
No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, as...
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civi...
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil públ...
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.Nessa situação hipotética, para a propositura da aç...
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e h...
Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença não produzirá efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal de justiça, exceto se ...
Pedro ajuizou ação em face da empresa de telecomunicações TC, motivado por supostas cobranças de pulso indevidas e postulou, ao final: declaração de i...