Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204569172O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que e...1457941204569172Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Atuação do Ministério PúblicoO Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que envolvam relevante interesse social e para intervir nos incidentes dos quais não seja o requerente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464375Código de Processo Civil (CPC)A improcedência liminar do pedido pode ter como fundamento a ocorrência de prescrição ou decadência, hipóteses em que, para que o magistrado decida, s...Questão 457941204486516Código de Processo Civil (CPC)É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora nessa etapa processual, ainda ...Questão 457941204505804Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a CF, o CPC e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repercussão geral.Questão 457941204528656Código de Processo Civil (CPC)A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.Questão 457941204533682Código de Processo Civil (CPC)Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou aç...Questão 457941204561446Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes i...Questão 457941204562878Código de Processo Civil (CPC)Uma criança necessita, com urgência, de internação em UTI. Alegando ser hipossuficientes, seus pais procuraram a DP e informaram que não havia leitos ...Questão 457941204564302Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Em ação que tramita pelo procedimento comum, determinado município foi intimado de decisão por meio de publicação no diário de ju...Questão 457941204640888Código de Processo Civil (CPC)A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondent...Questão 457941204648469Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório — remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório —, assinale...