Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204486516É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora ...1457941204486516Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes e Procuradores | Mandado de Segurança em Processo CivilÉ cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora nessa etapa processual, ainda que decorrente do julgamento de ação de mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505742Código de Processo Civil (CPC)Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedidoQuestão 457941204524534Código de Processo Civil (CPC)Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de F...Questão 457941204530436Código de Processo Civil (CPC)Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.Questão 457941204535173Código de Processo Civil (CPC)A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o ca...Questão 457941204550235Código de Processo Civil (CPC)Nas ações que tramitarem nos juizados especiais cíveis, não poderão ser partes do processo as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públic...Questão 457941204569172Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que envolvam relevante interesse so...Questão 457941204572620Código de Processo Civil (CPC)A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores público...Questão 457941204619609Código de Processo Civil (CPC)No tocante à competência, assinale a opção correta.Questão 457941204650339Código de Processo Civil (CPC)Se credor de determinado município der início à execução do seu título judicial transitado em julgado,Questão 457941204670080Código de Processo Civil (CPC)Defensoria Pública estadual ou a distrital não têm legitimidade para ajuizar demanda que tutele direitos coletivos quando, apesar da existência de cir...