Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204550235Nas ações que tramitarem nos juizados especiais cíveis, não poderão ser partes do processo as pessoas jurídicas de direi...1457941204550235Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisNas ações que tramitarem nos juizados especiais cíveis, não poderão ser partes do processo as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida, o insolvente civil, o preso e o incapaz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448113Código de Processo Civil (CPC)A forma escrita é a regra nos atos processuais, porém, excepcionalmente, o juiz poderá determinar a oralidade por conveniência da instrução processual...Questão 457941204458610Código de Processo Civil (CPC)Para fins de impetração de mandado de segurança, a condição de autoridade coatora pode ser assumida por aquele que detém competência para corrigir a s...Questão 457941204486515Código de Processo Civil (CPC)Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisóri...Questão 457941204532290Código de Processo Civil (CPC)Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.De acordo com regra estabelecida para o procedimento espec...Questão 457941204558535Código de Processo Civil (CPC)Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.Em caso de pa...Questão 457941204560773Código de Processo Civil (CPC)Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204562880Código de Processo Civil (CPC)A respeito da apelação e considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204603714Código de Processo Civil (CPC)Adamastor ajuizou ação, pelo rito ordinário, com pedido condenatório de obrigação de fazer contra Dante. Na petição inicial, requereu a concessão de l...Questão 457941204617557Código de Processo Civil (CPC)As ações dúplices admitem reconvenção.Questão 457941204646317Código de Processo Civil (CPC)A ação é um direito subjetivo que se vincula ao direito material da parte.