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A ação é um direito subjetivo que se vincula ao direito material da parte.
O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal...
Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização...
No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por...
Gabriel e Mateus envolveram-se em uma colisão no trânsito com seus respectivos veículos. Como eles não chegaram a um acordo, Mateus decidiu ingressar ...
Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.
Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.
Ainda que os sujeitos processuais, em regra, não possam escolher rito diverso do que consta na lei processual civil para fazer tramitar as demandas, o...