Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204612700Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.1457941204612700Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-5Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Princípios dos Recursos | Classificação e Admissibilidade dos RecursosAcerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.ADe acordo com o princípio da complementaridade, o magistrado está autorizado a aceitar as razões apresentadas após interposto o recurso, se isso não resultar prejuízo ao contraditório.BEmbora desprovida de vedação legal explícita, a regra da proibição da reformatio in pejus tem um de seus fundamentos no princípio do dispositivo.CCaracteriza desistência tácita do direito de recorrer o cumprimento, pela parte vencida, de sentença suspensa em face do recebimento de recurso no duplo efeito.DCaso a parte vencida tenha recorrido da sentença proferida, se sobrevier decisão, em embargos de declaração interpostos posteriormente, modificando o ato, o recurso poderá ser novamente interposto.ERealizado juízo de admissibilidade de recurso especial pelo presidente do tribunal recorrido, o ato impede que o relator no tribunal destinatário o tenha por inadmissível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463340Código de Processo Civil (CPC)Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação event...Questão 457941204476180Código de Processo Civil (CPC)A mediação é uma forma de resolução de controvérsias administrada por um conciliador, ao qual cabe sugerir a melhor solução conforme seu ponto de vist...Questão 457941204545839Código de Processo Civil (CPC)O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. N...Questão 457941204558239Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competênc...Questão 457941204562553Código de Processo Civil (CPC)Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidad...Questão 457941204576902Código de Processo Civil (CPC)Segundo a jurisprudência do STJ, o agravo interno é o recurso adequado para impugnar decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal regional ...Questão 457941204589213Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética. Quatro dias após a publicação de decisão interlocutória proferida pelo juízo competente, a parte autora de d...Questão 457941204594637Código de Processo Civil (CPC)Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor...Questão 457941204643494Código de Processo Civil (CPC)O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.Questão 457941204648470Código de Processo Civil (CPC)A litispendência resta caracterizada quando se tem ação com