O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.

Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos víc...

A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausênc...

A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial dessa autarquia.

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens a seguir.I A participação da fazenda pública não configura, por si só, hipótese de intervenção...

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Civil (CPC...

Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000....

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a expo...

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.