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Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.
O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação, quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido acolhida sob o fundamento de au...
O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.
A alegação de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu em sua contestação possibilita que o autor realize, no prazo legal e após manifestação do juiz, ...
Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espaci...
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem se...
Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.
Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.
Quanto à reconvenção no procedimento ordinário, assinale a opção correta.