Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.

A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é

Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judici...

Assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Caso a Defensoria Pública desista de ação civil pública por ela ajuizada, deverá o Ministério Público integrar o polo ativo da demanda.

Caso o saneamento do feito seja realizado em audiência designada para esse fim, as partes terão o prazo de cinco dias úteis para pedir esclarecimentos...

No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva ...

Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.

A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.