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No tocante à competência, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal...
No âmbito da administração pública, mediação de conflitos consiste em atividade técnica exercida por profissional qualificado, imparcial, nomeado por ...
Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja para incluir, como...
Acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem.Se o autor propuser, no foro de seu domicílio, ação fundada em direito real sobre bens móveis...
Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.
Paulo e Hélio, maiores de idade e capazes, não tendo entrado em acordo quanto ao pagamento de dívida que o segundo contraíra com o primeiro, concluíra...
O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.
Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.
É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.