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Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC) acerca dos atos processuais, assinale a opção correta.
A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confi...
Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência para saneamento compartilhado do processo.
Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.
De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução ...
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônju...
João ajuizou ação contra Maria e Joana, as quais, citadas, se fizeram representar por diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos. ...
No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja do julgamento de outra turma.
Caso Maria ajuíze ação contra a referida empresa e faleça após a publicação da sentença, o processo deve ser suspenso para que seja feita a sucessão p...
João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-í...