Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504567No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de ...1457941204504567Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoNo que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.AO princípio da duração razoável do processo compreende o direito à solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.BA mediação, a conciliação e a arbitragem são métodos autocompositivos de solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.CO princípio do devido processo legal, no aspecto substancial, consiste na exigência constitucional e legal de que ninguém poderá ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a observância das garantias processuais mínimas, como o contraditório e o juiz natural.DÉ dever dos juízes e dos tribunais respeitar a ordem cronológica de conclusão dos processos para proferir sentenças ou acórdãos, sendo nula a decisão que não a observar.EDe acordo com o princípio da não surpresa, em nenhum grau de jurisdição o juiz poderá decidir com base em fundamentos sobre os quais as partes não tenham tido a oportunidade de se manifestar, exceto as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470767Código de Processo Civil (CPC)Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela ...Questão 457941204503871Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.Questão 457941204509733Código de Processo Civil (CPC)A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da...Questão 457941204525572Código de Processo Civil (CPC)Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de qu...Questão 457941204537377Código de Processo Civil (CPC)Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de ...Questão 457941204538503Código de Processo Civil (CPC)Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodri...Questão 457941204539101Código de Processo Civil (CPC)Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou ...Questão 457941204545839Código de Processo Civil (CPC)O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. N...Questão 457941204572621Código de Processo Civil (CPC)O meio adequado para a arguição de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção de incompetência, que deverá ser...Questão 457941204577360Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne à liquidação, ao cumprimento de sentença e ao processo de execução.