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A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exige
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriament...
Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios eletrônicos, como pendriv...
Com relação à tutela provisória, assinale a opção correta.
Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação...
No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Em relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
B poderá reconvir no mesmo processo se a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, devendo o juiz julgar em sentenças...
No que concerne à lei processual civil superveniente, assinale a opção correta.
No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de ap...
Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resp...