Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204577253Em relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.1457941204577253Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Ação PopularEm relação à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.AAdmite-se a decretação de perda da função pública de membro do MP em decorrência de sentença em ação de improbidade administrativa.BEm caso de ação popular visando a condenação por desvio de dinheiro público, o prejuízo ao erário poderá ser presumido.CEm se tratando de ação civil pública sobre interesses individuais homogêneos de consumidores julgada procedente pelo Poder Judiciário, a coisa julgada material somente poderá ser rediscutida contra colegitimado que não tiver sido parte do processo.DO MP não integra o rol de legitimados para propor ação civil pública que tenha por objeto a anulação de ato do poder público concessivo de benefício fiscal.EBasta a conduta culposa em sentido estrito por parte do agente público para que seja caracterizado o ato de improbidade administrativa na modalidade de atentado contra os princípios da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471496Código de Processo Civil (CPC)Denomina-se embargos de divergência o recurso que tem por objetivo a uniformização da jurisprudência do STJ, sendo cabível nos casos de acórdãos profe...Questão 457941204475945Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, o Código de Processo Civil (CPC) prevê que o título executivo extrajudicial estrangeiroQuestão 457941204537359Código de Processo Civil (CPC)Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeitoQuestão 457941204538509Código de Processo Civil (CPC)O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.Questão 457941204539638Código de Processo Civil (CPC)Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.Questão 457941204558231Código de Processo Civil (CPC)A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.Questão 457941204606715Código de Processo Civil (CPC)O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o ...Questão 457941204617268Código de Processo Civil (CPC)Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo...Questão 457941204620009Código de Processo Civil (CPC)O fato de um juiz deferir o pedido do autor, consistente na apresentação de contrato de abertura de conta-corrente, extratos bancários dessa conta des...Questão 457941204630408Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilida...