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No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.
Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisóri...
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo da sentença, o pedido e a causa de pedir, tais quais expressos na petição inicial ...
Considera-se instaurado o procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública quando o órgão emitir...
No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público...
No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.I O juízo arbitral pode decidir por equidade.II O juízo arbitra...
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do ...
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a fina...